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mA HISTÓRIA DAS MULHERES E AS MULHERES E A HISTÓRIAm

 

 

Algumas datas importantes pelo mundo fora:

1691-Estados Unidos
As mulheres votam no Estado do Massachussetts. Perdem este direito em 1789.
1788 - França
Condorcet, filósofo e homem político francês, reclama para as mulheres o direito à educação, à participação na vida política e ao acesso ao emprego.
1792 - Reino Unido
Mary Wollstpnecraft pioneira da acção feminista, publica uma vindicta das Mulheres.
1840 - Estados Unidos
Lucrécia Mott lança as bases de Equal Rights Association pedindo a igualdade de direitos para as mulheres e para os negros.
1857 - Estados Unidos
No dia 8 de Março, em Nova Iorque, greve das opcrárias têxteis para obter a igualdade de salários e a redução das horas dc trabalho, para 10 horas por dia.
1859 - Rússia
Aparecimento de um movimento feminino em St. Pctersburgo para a emancipação da mulher.
1862 - Suécia
As mulheres votam nas eleições municipais.
1865 - Alemanha
Louise Otto funda a Associação Geral das Mulheres AIemãs.
1866 - Reino Unido
John Stuart MIII, filósofo e economista inglês, reclama o direito de voto para as mulheres.
1868 - Reino Unido
Criação da Sociedade Nacional para o Sufrágio Feminino.
1869 - Estados Unidos
Nascimento da Associação Nacional para o Sufrágio das Mulheres. O estado dc Wyoming concede o direito de voto às mulheres para atingir o número de eleitores necessário para entrar na União.
1870 - França e Suécia
As mulheres têm acesso aos estudos médicos. - Turquia
Inauguração de urna Escola Normal destinada a formar professoras para as escolas prirnárias e secundárias para raparigas.
1874 - Japão
Abertura da primeira Escola Normal para raparigas.
1878 - Rússia
Abertura da primeira Universidade feminina em St. Petersburgo.
1882 -Estados Unidos
Susan B. Anthony funda o Conselho Nacional de Mulheres, tendo como patrono Victor Hugo; o célebre escritor era então um dos chefes do Partido Republicano.
1893 - Nova Zelândia
Concedido o direito de voto às mulheres.
1901- França
O deputado socialista René Viviani, sustenta pela primeira vez um debate sobre o direito de voto das mulheres.

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II PLANO NACIONAL PARA A IGUALDADE 2003-2006

 

IV - CONTEXTO INTERNACIONAL

 

Nações Unidas

No âmbito das Nações Unidas foi adoptada em 1979, pela Assembleia-Geral, a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, que constitui o quadro normativo para a eliminação da discriminação e para a igualdade entre as mulheres e os homens.
Posteriormente, a Declaração de Pequim e a sua Plataforma de Acção, adoptadas em Setembro de 1995 pelos representantes de 189 países participantes na 4ª Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres, reflectem um novo compromisso internacional de carácter programático tendo em vista os objectivos da igualdade, desenvolvimento e paz e os Estados aí representados reafirmam o seu compromisso com a eliminação das discriminações contra as mulheres e dos obstáculos à igualdade, assumindo de forma explícita a estratégia de "mainstreaming" como meio para alcançar a Igualdade.
Nessa matéria, os Estados-membros acordaram que " os Governos e outros agentes devem promover uma política activa e visível de integração da perspectiva de género em todas as políticas e programas, de modo a que, antes de as decisões serem tomadas, seja analisado o efeito que possam produzir nas mulheres e nos homens, respectivamente ".
Acordaram também que os Governos deverão, designadamente, " Incentivar e promover o envolvimento activo do leque mais alargado e diversificado de agentes institucionais do sector público, privado e voluntário, para que trabalhem em prol da igualdade entre mulheres e homens ", " mandatar todos os Ministérios para reverem as suas políticas e programas segundo uma perspectiva de género à luz da Plataforma de Acção e atribuir, ao mais alto nível, a responsabilidade de execução deste mandato; estabelecer e/ou reforçar uma estrutura de coordenação Interministerial para levar a cabo este mandato, para avaliar os progressos alcançados e para estabelecer a articulação com os organismos pertinentes e "Promover a formação de pessoal em matéria de concepção e análise de dados sob uma perspectiva de género ".
A Conferência de Pequim evidenciou ainda que atingir a Igualdade de Oportunidades não interessa apenas às mulheres, mas é antes uma condição fundamental para alcançar o desenvolvimento social que interessa à sociedade no seu conjunto. Assim sendo, os direitos fundamentais das mulheres não devem ser tratados separadamente, e apenas nos fóruns que se ocupam das questões das mulheres, mas antes integrados em todos os debates.
Estes objectivos foram reafirmados pela 23ª Sessão Especial da Assembleia-Geral das Nações Unidas em Junho de 2000 no documento adoptado sobre Iniciativas e Acções Futuras para a implementação da Declaração e Plataforma de Acção de Pequim.

 

União Europeia

Na União Europeia a integração da perspectiva de género aparece pela primeira vez como estratégia no Terceiro Programa Comunitário a Médio Prazo sobre a Igualdade de Oportunidades entre as Mulheres e os Homens (1991-95). Tornou-se um tema central do Quarto Programa Comunitário a Médio Prazo sobre a Igualdade de Oportunidades entre as Mulheres e os Homens (1996-2000).
Em Fevereiro de 1996 a Comissão Europeia adopta uma Comunicação sobre este tema - " Integrar a Igualdade de Oportunidades no conjunto das políticas e acções Comunitárias ": " Trata-se de não circunscrever os esforços de promoção da igualdade à execução de medidas específicas a favor das mulheres, mas antes de mobilizar explicitamente com vista à igualdade o conjunto das acções e das políticas globais, introduzindo na respectiva definição, de forma activa e visível a consideração dos seus efeitos possíveis nas situações respectivas dos homens e das mulheres ("gender perspective"). Uma perspectiva desta natureza pressupõe uma avaliação sistemática das acções e das políticas e uma tomada em consideração dos possíveis efeitos na definição e na implementação das mesmas ". Como consequência dessa Comunicação, cada Director-geral da Comissão Europeia é tornado responsável pela integração da perspectiva de género na sua respectiva área de política.
A 2 de Outubro de 1997, o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado que institui a Comunidade Europeia, contribuiu para dar às questões da igualdade de género um lugar de maior importância no quadro da cooperação Comunitária, tornando-se a igualdade de género um dos objectivos fundamentais do Tratado da União Europeia.
Assim, o Tratado formaliza o compromisso de integração da dimensão da Igualdade de Oportunidades a nível Europeu, na medida em que menciona entre os objectivos e as tarefas da Comunidade "a missão de promover a igualdade entre homens e mulheres" (artigo 2º) e de o fazer "em todas as acções previstas no Tratado" (artigo 3º). Desta forma, o "mainstreaming", isto é, a integração da perspectiva de género, foi consagrado no Tratado, devendo permear todas as políticas e acções Comunitárias.
O Tratado torna também claro que são permitidas acções positivas com vista a contribuir para que o sexo sub representado possa alcançar na prática a igualdade na vida profissional. Isto significa que os Estados membros que desejem promover acções positivas podem fazê-lo.
A 20 de Dezembro de 2000 o Conselho Europeu adopta uma Decisão que estabelece um Programa de Acção Comunitário para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 a 31 de Dezembro de 2005, o qual "congrega todas as políticas e acções comunitárias orientadas para a concretização da igualdade entre homens e mulheres, incluindo as políticas de integração da dimensão de género e as acções específicas dirigidas às mulheres". Na Comunicação da Comissão Europeia sobre o mesmo tema "Rumo a uma Estratégia-Quadro da Comunidade para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2001-2005)", o "mainstreaming" é, de novo, referido como a estratégia a ser adoptada, por forma a ultrapassar as desigualdades estruturais que ainda subsistem entre as mulheres e os homens, não deixando de lado a execução de acções específicas em prol das mulheres. "Foram já registados progressos consideráveis relativamente à situação das mulheres nos Estados-membros, mas a igualdade entre as mulheres e os homens na vida quotidiana é ainda prejudicada pelo facto de homens e mulheres não usufruírem na prática de direitos iguais. Nomeadamente a persistente sub representação das mulheres e a violência de que são alvo demonstram que ainda existem desigualdades estruturais entre mulheres e homens.
A solução eficaz para esta situação poderá estar na integração do objectivo da igualdade entre mulheres e homens nas políticas que têm repercussões directas e indirectas nas vidas de homens e de mulheres. Aquando da concepção e execução das políticas, as preocupações, necessidades e aspirações das mulheres deverão ser tidas em consideração e revestir a mesma importância do que as sentidas pelos homens. Esta é a abordagem de "gender mainstreaming", adoptada em 1996, e que a Comissão pretende tornar operacional e consolidar através da presente proposta.
Paralelamente à integração da perspectiva de género, as persistentes desigualdades continuam a exigir a execução de acções específicas em prol da igualdade. A Estratégia-Quadro assenta nesta "abordagem dual".

 

Conselho da Europa
O Conselho da Europa constitui, em 1995, um grupo de especialistas com vista a desenvolver a estratégia de "mainstreaming", o qual produziu em Março de 1998 um importante relatório sobre esta matéria, embora tal preocupação exista nesta organização desde o início da década de noventa.
Em 1997 promove em Atenas uma Conferência sobre "mainstreaming", tendo-se debruçado sobre a inter-relação entre o "mainstreaming" e as políticas especificas na área da igualdade, sobre as metodologias e os requisitos para a sua implementação e analisado de que modo o "mainstreaming" é realizado em várias áreas de política.
Em Outubro de 1998, o Comité de Ministros do Conselho da Europa adopta uma Recomendação, através da qual convida os seus Estados membros a estimular e apoiar a utilização do "mainstreaming" enquanto instrumento para a promoção da Igualdade. No mesmo ano dirige, com o mesmo objectivo, uma mensagem a todos os Comités Directores do Conselho da Europa e em 2001 dá início à implementação de Seminários de sensibilização e formação dirigidos a vários Comités Directores, criando ainda um grupo informal de peritos sobre o "mainstreaming".

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